Por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizar o website. A utilização deste website está sujeita aos seguintes Termos e Condições e a toda a legislação aplicável.

O proprietário do presente website será de ora em diante designado por “Casco”.

Todo o indivíduo que aceda/compre no website será doravante designado por “Utilizador”.

Ao utilizar este website e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador vincula-se aos presentes Termos e Condições e às demais políticas que regem a utilização do website (designadamente, Políticas de Devolução e Cancelamento, de Privacidade e de Cookies). A Casco solicita a leitura atenta dos Termos e Condições e políticas associadas antes de utilizar este website.

Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, não deverá aceder ao website, nem às funcionalidades e serviços associados, nomeadamente à sua loja online.

Os presentes Termos e Condições, incluindo as políticas associadas, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Casco no que respeita à utilização do website, não podendo estas ser daqueles dissociadas.

A Casco poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, os Termos e Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelos Termos e Condições vigentes em cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações ou modificações dos presentes Termos e Condições e das políticas a si associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância dessas atualizações ou modificações.

Sem prejuízo de eventuais atualizações ou alterações, aplicar-se-ão, relativamente a cada encomenda, as Políticas em vigor à data da respetiva confirmação.

PROPRIEDADE

O Utilizador reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, de autor, marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da sociedade comercial identificada no parágrafo anterior ou de quem tenha concedido licença para a sua utilização.

O Utilizador não poderá, nomeadamente, copiar, carregar, reproduzir, republicar, imitar, anunciar, transmitir ou distribuir sob qualquer forma os conteúdos deste website, incluindo texto, imagem, áudio e vídeo para fins públicos ou comerciais sem o consentimento por escrito da Casco, sob pena da Casco poder agir judicialmente contra os infratores.

Os presentes Termos e Condições não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos que lhe permitam usar a marca, os designs, ou outros direitos protegidos por lei, pertencentes ou licenciados à Casco.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do mesmo.

OBJETO

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores/clientes do website e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online.

POLÍTICA COMERCIAL

O presente website destina-se a toda e qualquer pessoa, singular ou coletiva, que atua/compra fora do âmbito do seu negócio. Se não é o seu caso, solicitamos que não efetue compras no website e contacte diretamente a Casco através dos meios disponíveis indicados no separador “Contactos”.

A Casco reserva-se no direito de não processar encomendas rececionadas de Utilizadores que não são clientes finais/consumidores ou todas aquelas que não estejam de acordo com os Termos e Condições.

A proposta contratual relativa à compra e venda de produtos comercializados na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade, de gozo e exercício, e que, por conseguinte, possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados.

Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação dos presentes Termos e Condições e demais políticas associadas, pelo que, não os aceitando, não poderá utilizá-la.

Ao realizar encomendas através da loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para contratar. Por outro lado, ao aceitar os Termos e Condições e demais políticas associadas, o Utilizador expressamente declara que não utilizará o website e as funcionalidades ou serviços associados à sua utilização, para fins ilegais e/ou ilícitos.

INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS E PREÇOS

A Casco reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Os preços e produtos disponibilizados no website serão unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.

O preço aplicado a cada compra será aquele que constar da página web do produto, em cada momento, salvo em caso de erro.

Caso seja detetado um erro no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, este será informado com a maior brevidade possível, sendo-lhe concedida a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de proceder ao seu cancelamento

Se, por qualquer motivo, a Casco não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Todos os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Os preços são todos apresentados em euros e a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços em função dos custos de expedição.

Os custos de envio podem variar dependendo da quantidade encomendada, prazo de entrega e país de destino. Em muitos casos, Casco pode suportar integralmente os custos de envio. A postagem será refletida no momento do pedido após a identificação de todos os elementos contidos no formulário de pedido.

No caso de encomendas com caráter de urgência (envio expresso) os custos de envio são aplicados por encomenda, suportando o Utilizador os respetivos encargos de expedição. O preço exato dos custos de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio, estes últimos se aplicáveis.

MEIOS DE PAGAMENTO

A Casco aceita os seguintes meios de pagamento: multibanco (apenas em Portugal), cartão de crédito/débito, transferência bancária ou paypal.

Não são aceites quaisquer outros meios de pagamento além dos mencionados.

No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados, por encrypted protocol, para a página da empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

Estas informações não serão utilizadas pela Casco, exceto para realizar os procedimentos necessários à compra, estorno (no caso de devolução), ou para comunicação às autoridades policiais de casos de fraude.

Nas situações de pagamento por multibanco, cartão de crédito/débito ou paypal a encomenda apenas será processada após receção da confirmação de pagamento.

Nas encomendas cujo meio de pagamento selecionado pelo Utilizador seja por transferência bancária, será enviado automaticamente um e-mail para o endereço eletrónico do Utilizador indicado aquando do registo com a indicação do IBAN da Casco. Rececionado o pagamento, será processada a encomenda.

REGISTO NO WEBSITE

O mero acesso ao presente website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as suas funcionalidades e serviços, nomeadamente, realizar uma encomenda, o registo do Utilizador será necessário.

Para realizar o registo, o Utilizador deverá criar uma conta, preenchendo o formulário para o efeito e indicando, obrigatoriamente, um endereço de email e palavra-passe. Adicionalmente, serão ainda solicitados os seguintes dados pessoais: nome e apelidos; data de nascimento; morada, código postal e localidade; contacto telefónico; e número de contribuinte (campo facultativo).

Após a realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que o Utilizador se identifique usando o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de Utilizador.

O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da Casco qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades.

A Casco não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao mesmo assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público).

A Casco não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

ENCOMENDAS

Todos os produtos disponíveis no presente website encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais.

As imagens são meramente ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador deve proceder à atenta e integral leitura das informações disponibilizadas no website sobre as características essenciais de cada produto, advertências e instruções de utilização. Em caso de dúvida, poderá contactar a Casco a fim de obter informações adicionais, preenchendo o formulário disponibilizado para realização de pedidos de informação.

Para realizar encomendas nesta página é necessário que o Utilizador proceda ao seu registo (com os dados identificados no ponto anterior), e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies, de modo a usufruir de todas as condições de navegabilidade constantes neste sítio eletrónico.

Sempre que o Utilizador já se encontre registado e pretenda realizar a encomenda de qualquer produto, deverá entrar na sua conta e, de seguida, executar os seguintes passos:

1. Pesquisar o(s) produto(s)/modelo(s) que pretende adquirir;

2. Selecionar o(s) produto(s)/modelo(s), indicando a quantidade, tamanho e cor pretendidos, assim como os elementos a personalizar (estes últimos caso assim o pretenda e tal esteja disponível no produto em questão);

3. Adicionar o(s) produto(s) selecionados ao carrinho de compras;

4. Finalizar a encomenda;

5. Rever a sua encomenda;

6. Selecionar a opção de pagamento de entre as disponíveis;

7. Proceder ao pagamento e confirmação da encomenda;

Qualquer encomenda é confirmada sempre que o Utilizador selecionar o botão “Confirmar Pagamento" no final do processo de compra.

Após a confirmação da encomenda, o Utilizador receberá uma mensagem com o número de encomenda e todos os detalhes relativos à mesma, assim como receberá um e-mail de confirmação de encomenda no endereço de correio eletrónico utilizado aquando do registo.

O contrato de compra e venda celebrado entre a Casco e o Utilizador é celebrado nesse momento.

Caso o Utilizador não tenha ainda procedido ao seu registo no presente website, ser-lhe-á pedido que o faça após o passo “Finalizar a encomenda”, indicando os dados solicitados no ponto “Registo no Website”. Após confirmação do registo, o Utilizador deverá executar os restantes passos anteriormente mencionados neste ponto para realizar a encomenda.

A Casco reserva o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda (mesmo que já tenha sido aceite), nomeadamente nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

- A informação de faturação não é correta ou verificável;

- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como suscetível de fraude;

- A transferência bancária para pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;

- Sempre que o Utilizador tiver uma idade inferior a 18 anos, ou não for um consumidor final.

DADOS DE FATURAÇÃO

Sempre que opte por realizar encomendas no presente website, será necessário que o Utilizador indique os seguintes dados para faturação:

- Nome completo;

- Contacto telefónico;

- Morada de faturação;

- Número de Identificação Fiscal (NIF) a constar da fatura.

Os dados para faturação supra mencionados serão pedidos ao Utilizador aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para efeito de compras futuras. Sem prejuízo, de o Utilizador poder optar por inserir novos dados em compras posteriores.

SALDOS E PROMOÇÕES

Os preços dos produtos em saldos ou em promoção são válidos apenas para o momento em que são exibidos no website.

A Casco não está vinculada a qualquer oferta caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site, reservando o direito de cancelar qualquer encomenda celebrada ao abrigo de tais erros.

RESERVA DE PROPRIEDADE

Casco reserva a propriedade dos produtos encomendados, após confirmação de bom pagamento, até à sua entrega.

ENVIO E ENTREGA

Os produtos comercializados através da loja online encontram-se disponíveis para entrega em todo o mundo.

Salvo motivos de força maior ou fortuitos, as encomendas serão entregues de acordo com os prazos estabelecidos, tendo em consideração o destino final.

O Utilizador poderá optar entre um dos seguintes modos de entrega: standard (entrega em 15 dias úteis) ou expresso (entrega em 7 dias úteis).

Os prazos supra indicados contam-se a partir da data de obtenção da confirmação de pagamento por parte da Casco.

Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos, nomeadamente por qualquer um dos seguintes motivos:

- Atrasos por parte das transportadoras;

- Greves, tumultos ou alterações da ordem pública;

- Emergência sanitária, estado de emergência ou de calamidade;

- Dificuldades de entrega ao destinatário;

- Feriados locais;

- Motivos/eventos de força maior.

O Utilizador deve ter em atenção que os prazos de entrega se referem a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.

Sempre que não seja possível proceder à entrega da encomenda por ausência de destinatário no local determinado ou por morada incorreta, a transportadora entrará em contacto com o Utilizador de forma a definir nova data e hora de entrega.

Em caso de impossibilidade de entrega do produto por ausência de destinatário na morada indicada pelo Utilizador, poderão ser cobradas pela transportadora as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

Qualquer reclamação de não receção da encomenda deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da data de realização da encomenda. Findo este prazo, a Casco não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem e o seu conteúdo e averiguar a existência de eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda.

Em tal caso, e desde que justificado, a Casco procederá ao reembolso do valor pago pela encomenda e pelo transporte (este último se tiver sido suportado pelo Utilizador), logo que o armazém rececione e